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Apresentação da Ordem

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A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) é uma associação pública de licenciados em Direito, que em conformidade com os preceitos dos respectivos estatutos e demais disposições legais aplicáveis exercem a advocacia. A OACV foi criada pelo Decreto – Lei 51/2000 de 4 de Dezembro que, considerando que o IPAJ (Instituto do Patrocínio e Assistência Judiciários), embora tendo constituído um marco importante na história da actividade advocacítica já não respondia às exigências actuais e aos anseios da classe.

Assim, considerando o papel constitucionalmente reservado à função do advogado na administração da justiça e, consequentemente, uma melhor organização dos profissionais do foro adaptada às profundas transformações politicas e sociais registadas no país, foi criada a OACV.

Os Estatutos que regem a OACV foram aprovados pela Lei n.º 91/VI/2006 de 9 de Janeiro, constituindo uma lei especial, com assento constitucional nas normas do art.º 229 da Constituição da Republica de Cabo Verde. A OACV tem cerca de 600 membros e é uma instituição prestigiada, dotada de boas instalações em pleno centro da capital do país, onde funciona a sua sede remodelada desde Fevereiro de 2004, herdadas do extinto IPAJ (Instituto do Patrocínio e Assistência Judiciários)

A OACV possui, desde finais de 2001, uma Delegação em São Vicente, responsável pela coordenação na ilha, abarcando as ilhas de Santo Antão, S. Vicente e S. Nicolau e brevemente terá eleição de órgãos regionais das ilhas do Sal e da Boa Vista.

A instituição é dotada de uma administração eficiente e eficaz que coordena toda a actividade e atende às solicitações quer internas quer em relação às demais entidades públicas e privadas.

A OACV mantém protocolos com o Ministério da Justiça no âmbito da assistência judiciária, pelo que se encontra dotada de um gabinete de consultoria jurídica dirigido por um advogado que se dedica exclusivamente à assistência judiciária. Recebe, portanto, do Estado, um subsídio anual (do Orçamento do Estado) de funcionamento e no âmbito da assistência judiciária mantém um Protocolo com o Ministério de Justiça desde Janeiro de 2005 para o pagamento de honorários e despesas de assistência judiciária em todo o país. Disso tudo apresenta contas detalhadas ao Ministério da Justiça.

A OACV celebrou, recentemente, um protocolo com a Presidência da República de Cabo Verde, no âmbito da campanha “ Mais vida, menos Alcóol” e com a Cabo Verde Telecom celebrou um acordo de parceria no acesso à Internet de Banda Larga com manifesta vantagem para os advogados com a situação de quotas regularizada. A OACV é membro de pleno direito da IBA (International Bar Association), UIA (Union Internationale des Avocats), UALP (União dos Advogados de Língua Portuguesa)

Ao longo da sua curta história, foram eleitos os seguintes Bastonários:

  • 1º Mandato – Dra. Lígia Arcângela Lubrino Dias Fonseca
  • 2º Mandato - Dr. Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga
  • 3º e 4º Mandatos - Dr. Arnaldo Pina Pereira Silva
  • 5º Mandato – Dra. Leida Helena Maurício dos Santos
  • 6º Mandato – Dra. Sofia Helena de Oliveira Lima (em curso)

 

 

  

 

 

 

 

 

 

  Endereço : Rua Serpa Pinto, Plateau, Praia, Cabo Verde

 

Phone : (+238) 261 97 55

 

Email: ordemadvogados@cvtelecom.cv

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